A nova Política de Residência em Saúde e a Promoção da Saúde nas secretarias estaduais pautaram a primeira parte da Assembleia do Conass que reuniu, nesta quarta-feira (27), em Brasília, os secretários estaduais de saúde. O secretário de Saúde de Sergipe, Cláudio Mitidieri, participou da reunião.
O encontro foi presidido pela vice-presidente do Conass e secretária de saúde do Ceará, Tânia Mara, que destacou a importância de conhecer a política apresentada pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), Isabela Cardoso, para tirar as dúvidas e receber sugestões. “Parabenizamos pelo incentivo ao residente, principalmente neste momento em que o sistema de saúde tem essa necessidade”, disse Tânia.
Isabela reforçou a necessidade de um debate conjunto sobre o tema para alinhar a política com as demandas, prioridades e políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com a atuação conjunta com os gestores estaduais, nós podemos evoluir na política e atender aos que fazem gestão na ponta”, disse.
No debate, os secretários falaram sobre problemas que enfrentam em seus estados e que são comuns a muitos locais, principalmente quando se trata da qualidade dos cursos de medicina.
Promoção da Saúde nas secretarias
Com intuito de apoiar as secretarias estaduais de saúde na implantação e o fortalecimento de uma agenda estratégica da Promoção da Saúde em seus territórios e conhecer a realidade do processo de implantação e desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) sob a condução das secretarias estaduais, o Conass apresentou a pesquisa feita pela consultora técnica do Conass, Mércia Gomes. “O sentido é poder apoiar os gestores estaduais no que se refere a Promoção da Saúde para que eles possam formular estratégias e qualificar cada vez mais os territórios”, disse.
Cupertino destacou que para potencializar a Promoção da Saúde, é preciso uma estrutura nas secretarias para criar planos de ação. “É necessário trabalhar a intersetorialidade, onde a secretaria seja capaz de articular com outros governos e com a sociedade, com certeza teremos mais efeito para melhorar esses dados”, comentou.
Eficácia do NatJus na redução da judicialização na saúde
Roraima enfrenta desafios em garantir o acesso universal e integral à saúde, devido a recursos limitados e alta demanda por serviços especializados, conforme destacou a secretária de Saúde de Roraima, Cecília Lorenzon. O número de ações judiciais relacionadas a medicamentos, tratamentos e insumos médicos foi crescendo exponencialmente no estado, mesmo que isso pudesse impactar negativamente a implementação de políticas públicas de saúde e comprometer a sustentabilidade do sistema.
E para auxiliar os juízes nas decisões em processos relacionados a saúde pública com conhecimento das políticas implantadas, foi criado em Roraima a função do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NatJus) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), com o objetivo de qualificar os servidores do NatJus com conhecimentos da área da saúde, fazer análises de dados para tomadas de decisões.
“Foi um trabalho construído junto com o comitê do judiciário, com profissionais com muita consciência e responsabilidade. Nós construímos uma solução de modo que não permitamos mais que haja fracionamento dos serviços na saúde”, disse Cecília.
Para o juiz Eduardo Carvalho, a atuação do NatJus é essencial para subsidiar e qualificar ainda mais a decisão dos magistrados na área de saúde. “Os juízes não têm formação médica, ele acaba julgando como se fosse parte e não observa como é feita a política pública traçada pelo gestor”, disse. Eduardo destacou ainda que um dos trabalhos do NatJus é que antes do juiz decidir, o magistrado encaminhe o processo ao Núcleo, que faz uma minuciosa análise e emite uma nota técnica, que vai colaborar para que as decisões relacionadas.
Vale ressaltar que uma das estratégias adotadas pela secretaria para o fortalecimento da integração entre setores internos e instituições externas, como Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, foi a criação do Núcleo de Judicialização em Saúde para apoio e tratamento de demandas judiciais, treinamento da equipe técnica para aprimorar a análise das solicitações, entre outros planos de ação.
Outra pauta importante debatida foi a apresentação do Vinicius Lemos, diretor do Laboratório Central de Saúde Pública de Goiás, sobre o trabalho da vigilância genômica de Goiás, que é o processo contínuo de monitoramento dos microrganismos que podem causar doenças (patógenos) e análise de suas características genéticas através de técnicas como o sequenciamento.
A reunião também contou com a presença do Carlos Amilcar, diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, para debater o Componente de Cirurgias do Programa Mais Acesso a Especialistas no âmbito do SUS. Comissão Intergestores Tripartite.
Com informações do Conass
Fotos: Júlio Dutra
