No total, 36 municípios e 15 estados foram contemplados. Sergipe recebeu oito viaturas policiais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta quinta-feira (21), a entrega de 700 viaturas para atuação no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS), do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e para o fortalecimento do sistema penitenciário e das Guardas Municipais. No total, 36 municípios e 15 estados foram contemplados. Sergipe recebeu oito viaturas policiais.

Na cerimônia, também foi assinada a Portaria 571/2023, referente à suplementação, aos estados, de R$ 78 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações das polícias civis.

“Nada seria possível sem a integração com os estados e municípios. O maior legado institucional é concretizar a Lei 13.675, a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). É um ato de grandeza do Governo Federal reconhecer que só com integração é possível avançar”, destacou o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino.

Quinhentos veículos já estão à disposição dos estados. O restante será entregue em janeiro, totalizando R$ 145 milhões em investimento.

“Assim como no Governo Federal, o Governo de Sergipe tem realizado diversos investimentos na segurança pública. Esse primeiro ano da atual gestão em nosso estado foi marcado por entregas de equipamentos, novas unidades e contratação de servidores, além da queda em ocorrências de homicídios e crimes patrimoniais. As ações de combate à criminalidade e redução da violência precisam ocorrer de forma conjunta”, destacou a superintendente da Secretaria Especial de Representação de Sergipe em Brasília (Serese), Jacqueline Caldeira, que participou da solenidade representando o Governo de Sergipe.

A solenidade também contou com um balanço do ano. Em 2023, o total repassado aos estados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) chegou a R$ 1,1 bilhão. Além do montante, as unidades federativas receberam 1.419 viaturas, R$ 364 milhões em equipamentos e R$ 319 milhões em emendas parlamentares.

O total utilizado pelos entes do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) foi de R$ 335 milhões. O MJSP pagou, ainda, 911 mil diárias para as polícias estaduais, totalizando R$ 290 milhões.

“Houve um grande esforço para operacionalizar o FNSP. Nada seria possível sem os estados e municípios. O maior legado é concretizar a Lei do Susp (Sistema Único da Segurança Pública). É um ato de grandeza reconhecer que só com integração é possível avançar. Hoje avançamos em mais um passo”, finalizou o ministro Flávio Dino.