Conselho objetiva fortalecer a atuação das representações dos estados em Brasília
Nos próximos dias, o Conselho dos Representantes Estaduais (Conrep) biênio 2025/2026 realizará a posse da nova Mesa Diretora da entidade. As 27 unidades da federação reunidas em Assembleia definiram a composição do grupo, tendo como presidente do Conrep o representante do estado do Rio Grande do Sul, José Henrique Medeiros Pires.
“Fiquei muito honrado, é a primeira vez que um representante do Rio Grande do Sul assume esse comando e certamente vai ser um trabalho bastante interessante que eu vou levar junto com a representação do Estado em Brasília, que tem possibilitado a gente fazer um trabalho bastante bom, com uma equipe bastante boa que eu tenho em Brasília, que faz com que a gente acabe se projetando e essa eleição para a presidência executiva é um resultado desse êxito”, destacou o novo presidente do Conrep, Henrique Pires.
Novo presidente do Conrep, Henrique Pires (Foto: Arquivo Escritório de Representação do RS)
No âmbito de nordeste, o secretário executivo da Secretaria Especial de Representação de Sergipe (Serese), Luciano Filho, foi eleito como titular do Conselho Fiscal do Conrep.
“As Secretarias e Escritórios de Representação dão suporte às ações dos governos estaduais em Brasília. Todos têm o objetivo em comum de tratar dos interesses de suas unidades federativas e de atuar na Capital da República, facilitando e dando suporte às ações dos seus governadores. Seguiremos neste sentido, compartilhando experiências e interagindo com órgãos federais e organismos internacionais que dialogam com as Representações Estaduais”, pontuou Luciano Filho.
Luciano Filho integrará Conselho Fiscal do Conrep (Foto: Júlio Dutra)
Diretoria eleita
– Presidente: Henrique Pires (RS); – Vice-Presidente Executivo: Erick Elysio Reis Amorim (PI); – Vice-Presidente Financeiro: Daniel Angotti Moisés Marques (MG); – Vice-Presidente de Qualificação e Cursos: Renatho Melo de Sousa (GO); – Vice-Presidente de Relações Institucionais e Jurídico: Gerlane Baccarin (RR).
Conselho Fiscal– Titulares: – José Luciano Nascimento Lima Filho (SE); – Elisabete Costa (BA); – Rubens Bueno (PR).
Em Brasília, governador Fábio Mitidieri também defendeu medidas de combate à informalidade e à sonegação fiscal
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, participou da decisão do Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF), de encaminhar ao governo federal um plano para ser incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O Fórum de Governadores marcará um novo encontro no início de 2025 para retomar os debates. Neste, que foi o 16º encontro do colegiado, também foram debatidos temas fazendários e de saúde, com a presença de três ministros do governo federal.
Para Fábio, o debate em torno da segurança pública deve ser mais ampliado em prol de soluções mais assertivas e duradouras. “Temos que definir, por exemplo, como vamos financiar a segurança, os investimentos em tecnologia, inteligência, em combate ao crime organizado. Algo tem que ser feito. Criar um fundo é importante, mas trago a preocupação na retirada de autonomia das polícias estaduais. Precisamos do apoio do governo federal e de investimentos. A criação de uma nova polícia, a meu ver, não é uma solução”, avaliou, ao comentar as propostas debatidas até o momento em resposta à PEC apresentada pelo governo federal.
O texto encaminhado pelo Fórum de Governadores tem consenso de 26 unidades da Federação, via Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elogiou o trabalho conjunto dos governadores e as propostas levantadas no encontro. “Agradeço a atenção que os governadores e secretários dedicaram a essa minuta da PEC. Ela é o embrião da discussão de um tema importantíssimo, que ficou intocado desde a promulgação da Constituição. A criminalidade cresceu muito desde então, deixou de ser local e se tornou nacional e até internacional, e a nossa Carta Magna precisa ser revisitada”, destacou o ministro.
Especialistas para a saúde Em seguida, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, detalhou números do Programa Mais Acesso a Especialistas (Pmae), do qual o Sergipe faz parte. “É um programa que tem como metas o menor tempo de espera e o melhor atendimento para a população”, afirmou a ministra. Todas as unidades da federação aderiram ao programa. Segundo Trindade, o orçamento do programa em 2025 será de R$ 2,4 bilhões.
Em Sergipe, o Pmae está promovendo avanços significativos na saúde pública de Sergipe, beneficiando 22 dos 75 municípios do estado, o que representa uma adesão de 29%. A iniciativa do governo federal visa transformar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que os atendimentos sejam realizados em um prazo que varia de 30 a 60 dias, dependendo da complexidade do caso. “Essa estratégia é essencial para reduzir a morosidade do sistema, proporcionando mais eficiência e agilidade no atendimento à população”, destacou o governador Fábio Mitidieri, acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri.
O Pmae foi criado para ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada no SUS, aumentando a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e reduzindo filas e tempos de espera. Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele será incluído em apenas uma fila.
Ao aderir ao programa, o estado ou município assume o compromisso de implementar a iniciativa, levando em consideração a reorganização do modelo de gestão e cuidado da Atenção Ambulatorial Especializada. “É um programa que tem como meta o menor tempo de espera e o melhor atendimento para a população. Tempo é saúde; então, é importante termos essa oferta no tempo adequado. É uma construção coletiva e estou assinando hoje portarias para todos estados e o DF, cumprindo o cronograma”, afirmou Nísia Trindade.
Substituição tributária O Fórum Nacional de Governadores também manifestou a necessidade de manutenção da Substituição Tributária (ST) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, em vias de ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Esse foi o único ponto acordado entre os governadores na última reunião que não foi acatado pelo relator da proposta no Senado Federal, senador Eduardo Braga, e que provavelmente será encaminhado via emenda pelo senador por Sergipe Alessandro Vieira.
“O Fórum deliberou sobre três pedidos que foram encaminhados ao Senado no sentido de fazer alterações no relatório. Duas delas foram incluídas; ficou faltando a substituição tributária que diz respeito a bebidas e cigarros. Teremos uma evasão muito grande”, destacou Fábio Mitidieri. “Estamos encaminhando ao senador Alessandro, de Sergipe, um documento do Fórum em apoio a essa alteração para que ele faça uma emenda”, completou o governador, acompanhado pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Respaldados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os governadores esperam que a Substituição Tributária (ST) seja preservada, principalmente para bebida e fumo, pois sua eliminação pode representar o aumento da evasão tributária e dificultar a fiscalização. A ST é considerada essencial no combate à sonegação fiscal.
Os governadores informaram que seus pedidos sobre o Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a alíquota dos combustíveis foram aceitos pelo relator da proposta no Senado. O Fórum é contrário à criação de um regulamento único para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS, defendendo que cada ente federativo tenha autonomia para regulamentar seus tributos, preservando o modelo de IVA dual e equilibrando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico.
Quanto às alíquotas de combustíveis, os governadores pedem que estados e municípios definam suas próprias taxas, com um período de 12 meses para a definição da alíquota, em vez dos 36 meses propostos, garantindo a manutenção da competência tributária e evitando retrocessos ambientais e desequilíbrios no sistema tributário.
Isenção do IR Outro tema tratado no campo econômico foi sobre a proposta do governo federal, ainda a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para que trabalhadores que recebam até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda. Os governadores se mostraram favoráveis à proposta, mas pediram uma compensação financeira.
“Entendemos a medida do ponto de vista social e do ponto de vista do consumo, mas os estados devem ser recompensados pelas perdas para que as finanças estaduais não sejam ainda mais sufocadas, como vêm sendo desde as leis complementares 192 e 194 de 2002”, acrescentou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.
Presente no Fórum, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o Fórum e os temas debatidos de segurança pública, saúde e economia. “Quero agradecer a este Fórum, esse espaço de diálogo que tem sido tão importante”, disse.
Padilha ouviu as propostas dos governadores sobre a PEC da Reforma Tributária e do pacote de corte de gastos e disse que os ajustes são necessários. “Quero destacar a importância das medidas gerais que o governo encaminhou para o Congresso Nacional, que tem como único objetivo consolidar o marco fiscal como uma espécie de contrato com a sociedade brasileira e com os atores econômicos. No ano passado, aprovamos o marco fiscal e, ao longo deste ano, o governo vem cumprindo à risca não só o marco fiscal, mas as metas fiscais estabelecidas”, concluiu.
Fábio Mitidieri foi recebido por Nísia Trindade em Brasília (DF) nesta terça-feira, 10, para tratar de uma extensa pauta voltada ao fortalecimento da saúde no estado
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, foi recebido pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Brasília (DF) nesta terça-feira, 10, para tratar de uma extensa pauta voltada ao fortalecimento da saúde no estado. Entre os principais anúncios, destacam-se a entrega de 48 novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), que deve ocorrer até o final de janeiro de 2025. Segundo Fábio Mitidieri, essas novas unidades reforçarão a frota atual, composta por 63 ambulâncias locadas, garantindo mais segurança, conforto e dignidade aos pacientes.
Outro ponto discutido foi a construção da nova Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju, que possibilitará a realocação da atual unidade, ampliando os leitos obstétricos e os neonatais, a implantação de Centro de Parto Normal (CPN) Intra-hospitalar e quartos de Pré-Parto, Parto e Pós-parto (PPP), assim como a implantação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, que cuida dos casos de pacientes em situação de vulnerabilidade, além da realocação do Banco de Leite Humano Marly Sarney.
Com o intuito de ampliar e modernizar o espaço, para garantir o acesso da população a uma maternidade de alto risco, o governo está solicitando novas adequações no projeto arquitetônico. Para isso, o estado vai garantir a contrapartida dos recursos disponibilizados pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), utilizando recursos do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão e Atenção à Saúde em Sergipe (Proredes/SE).
Os recursos também serão destinados para a oferta de transportes inter-hospitalares e q criação do Complexo Materno-Infantil, que vai servir para o atendimento de casos de alta complexidade, além de reformas e reestruturações nos equipamentos de saúde.
Insulina
A regularização do fornecimento de insulinas também foi tema central da reunião. O governador e a ministra alinharam esforços para garantir o abastecimento, evitando o risco de desabastecimento e prejuízos para pacientes que dependem do medicamento. O Ministério da Saúde se comprometeu a intermediar negociações com fornecedores para resolver a questão.
O governador enfatizou a importância do diálogo com o Governo Federal e a expectativa pela concretização das medidas discutidas. “Foi um dia muito produtivo, com avanços significativos para o nosso estado. Agora aguardamos a execução dessas ações para garantir que os sergipanos tenham acesso a serviços de saúde mais eficientes e humanizados”, disse.
Mais especialistas
Durante o encontro, a ministra parabenizou o Governo de Sergipe pela adesão ao Programa Mais Acesso a Especialistas (Pmae). “É um programa que tem como meta o menor tempo de espera e o melhor atendimento para a população”, afirmou a ministra. Todas as unidades da federação aderiram ao programa. Segundo Trindade, o orçamento do programa em 2025 será de R$ 2,4 bilhões.
Em Sergipe, o Pmae está promovendo avanços significativos na saúde pública de Sergipe, beneficiando 29 dos 75 municípios do estado, o que representa uma adesão de 38%. A iniciativa do Governo Federal visa transformar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que os atendimentos sejam realizados em um prazo que varia de 30 a 60 dias, dependendo da complexidade do caso.
“Essa estratégia é essencial para reduzir a morosidade do sistema, proporcionando mais eficiência e agilidade no atendimento à população”, destacou o governador Fábio Mitidieri, acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, que também participou do encontro.
O Pmae foi criado para ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada no SUS, aumentando a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e reduzindo filas e tempos de espera. Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele será incluído em apenas uma fila.
Ao aderir ao programa, o estado ou município assume o compromisso de implementar a iniciativa, levando em consideração a reorganização do modelo de gestão e cuidado da Atenção Ambulatorial Especializada. “É um programa que tem como meta o menor tempo de espera e o melhor atendimento para a população. Tempo é saúde, então é importante termos essa oferta no tempo adequado. É uma construção coletiva e estou assinando hoje portarias para todos estados e o DF, cumprindo o cronograma”, afirmou Nísia Trindade.
Também participaram da reunião a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila; o secretário especial em exercício de Representação de Sergipe em Brasília, Luciano Filho; os diretores de Planejamento, Orçamento e Gestão de Convênios, Davi Rogério Fraga de Souza, e de Atenção Especializada em Saúde, Neuzice Oliveira Lima, ambos da Secretaria de Estado da Saúde (SES); além da chefe de Gabinete do governador, Jacqueline Caldeira.
Em Brasília, governador falou da política de turismo do Estado e deu destaque ao calendário de eventos festivos e esportivos em Sergipe
Ainda cumprindo agenda em Brasília, o governador Fábio Mitidieri acompanhou o lançamento do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (Pati) 2025 – Nordeste, do Governo Federal, que tem por objetivo conectar o Brasil ao mundo e reforçar o compromisso com o desenvolvimento sustentável do setor. O convite foi feito pelos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e do Turismo, Celso Sabino; pela governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra; e pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo.
De acordo com o ministro do Turismo, Celso Sabino, o Pati é uma oportunidade única para conhecer os resultados históricos alcançados na edição-piloto do programa e explorar as perspectivas do Pati Nordeste, que impulsionará um novo capítulo para o turismo internacional no Brasil. O Pati encontra-se em celebração do Termo de Execução Descentralizada (TED) com o MTUR e negociação do contrato com a Embratur e conta com orçamento anual de R$ 63,6 milhões para 2024/2025, com foco em aumentar a conectividade aérea internacional para impulsionar o turismo, economia e os investimentos em infraestrutura aeroportuária e visa alcançar 500 mil novos assentos internacionais e 80 mil assentos domésticos nos próximos 21 meses, ampliando a acessibilidade e competitividade de destinos em todo o Brasil. O primeiro edital para o Nordeste é de R$ 24 milhões.
Na oportunidade, Mitidieri destacou os êxitos do estado no turismo, como o aumento de 5,5% no fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional Santa Maria, de Aracaju, registrado no último levantamento realizado no mês de setembro pela Aena Brasil, empresa que administra o aeroporto. O crescimento foi em relação ao mesmo período de 2023 e reflete a política de promoção do destino desenvolvida pelo Governo de Sergipe. Somente em 2024, Sergipe teve o incremento da linha de crédito de R$ 2 milhões para R$ 20 milhões via Banese, pelo Ministério do Turismo (MTur), para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para operações de crédito destinadas às micro, pequenas e médias empresas do setor turístico.
O governador parabenizou o Consórcio Nordeste e todos os ministros envolvidos que apresentaram as novidades do programa Pati, de internacionalização do turismo. “Hoje foram anunciados R$ 63 milhões para o investimento na atração de novos turistas internacionais para os estados do Nordeste. Estamos nos preparando e nos profissionalizando cada vez mais para que nossos estados possam aproveitar esse novo momento. Os estados estão fazendo sua parte: fechando parcerias, baixando ICMS do diesel para atrair novos voos, ou seja, há toda uma mobilização para que essa indústria sem chaminé, que é o turismo, possa movimentar a economia. O debate sobre redução de tarifa é necessário”, disse Mitidieri.
Fábio deu notoriedade ainda ao calendário de eventos de Sergipe, sobretudo o Arraiá do Povo, que em sua segunda edição, em 2024, manteve os 30 dias de forró no mês de junho, movimentando a Orla da Atalaia, em Aracaju, com 95 shows de artistas de diversos gêneros musicais, desde o forró tradicional ao arrocha. O Governo do Estado tem ainda se empenhado também na promoção das vilas, que seguem o calendário de eventos oficiais, como a Vila do Forró, Vila da Páscoa, Vila da Criança e Vila do Natal.
Mais recentemente, no último dia 3, Sergipe prosseguiu com as ações de políticas do turismo e lançou o ‘Sergipe Portas Abertas’, com o objetivo de posicionar o estado como um destino atrativo e estratégico para a realização de grandes eventos, a exemplo dos esportivos, como o Ironman, Campeonato de Ginásticas Artísticas e Rítmicas e Jungle Fight, impulsionando o turismo e promovendo impactos econômicos significativos.
Entre os pontos discutidos estão iniciativas como o fortalecimento do sistema de saúde, a expansão da infraestrutura hídrica no sertão e projetos voltados à melhoria da segurança alimentar
O Senado Federal recebeu nesta terça-feira, 3, uma reunião estratégica entre o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, e a bancada parlamentar do estado, composta pelos senadores e deputados federais sergipanos. O encontro teve como foco a captação de recursos do orçamento federal de 2025 por meio de emendas.
Acompanhado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Jorginho Araujo, o governador apresentou as prioridades para o próximo ano, com destaque para projetos que abrangem saúde, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento socioeconômico. A pauta também abordou estratégias para garantir que os recursos sejam destinados de forma eficiente, atendendo às principais demandas da população sergipana.
Entre os pontos discutidos estão iniciativas como o fortalecimento do sistema de saúde, a expansão da infraestrutura hídrica no sertão e projetos voltados à melhoria da segurança alimentar. As propostas integram o Portfólio de Projetos Estratégicos do Governo de Sergipe, que traz detalhadamente as demandas prioritárias e orientações técnicas para a alocação das emendas parlamentares.
Fábio reforçou a necessidade de articulação conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo para assegurar recursos que impactem positivamente a vida dos sergipanos. “É fundamental que estejamos alinhados para otimizar as oportunidades de desenvolvimento para Sergipe. Apresentamos nosso planejamento com esse intuito e contamos com o diálogo e o comprometimento de todos os parlamentares nesta missão”, destacou o governador.
Para Jorginho, a expectativa é que o diálogo fortaleça o planejamento orçamentário do Estado. “Esperamos consolidar, a partir deste primeiro encontro com foco em 2025, a parceria entre os representantes sergipanos em Brasília e o governo estadual de olho no desenvolvimento de projetos e ações importantíssimas do governo”, reforçou.
Participaram da reunião os senadores Alessandro Vieira (MDB), Laércio Oliveira (PP) e Rogério Carvalho (PT), e os deputados federais Ícaro de Valmir (PL), Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Thiago de Joaldo (PP), Katarina Feitoza (PSD) e João Daniel (PT). Os deputados federais Yandra Moura (União Brasil) e Rodrigo Valadares (União Brasil) estavam em viagem e não puderam participar do encontro, mas também acompanham a discussão.
Ações prioritárias
Fábio Mitidieri destacou aos parlamentares os projetos Opera Sergipe, Prato do Povo e a Adutora do Leite como prioritários para a destinação de recursos. Segundo ele, tratam-se de três ações estratégicas do governo de Sergipe para promover saúde, segurança alimentar e desenvolvimento regional.
O programa Opera Sergipe visa reduzir as filas de espera por cirurgias eletivas, tendo realizado mais de 20 mil procedimentos de média e alta complexidade em um ano.
O Prato do Povo combate a insegurança alimentar ao distribuir refeições completas e balanceadas para famílias vulneráveis em 21 municípios, com mais 8 em fase de implementação do programa, priorizando inscritos no Cadastro Único.
A Adutora do Leite representa um avanço na infraestrutura hídrica e agropecuária, levando água do Rio São Francisco ao alto sertão, beneficiando produtores locais e dobrando a capacidade leiteira da região, consolidada como a segunda maior produtividade do Brasil.
Portfólio de projetos
O Portfólio de Projetos Estratégicos do Governo de Sergipe é uma ferramenta abrangente e planejada para orientar a captação e aplicação de recursos federais em áreas prioritárias do estado. Dividido em eixos temáticos, o documento apresenta mais de 80 iniciativas que abrangem saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Cada projeto é detalhado com justificativas técnicas, valores estimados, impactos esperados e informações para a destinação de emendas parlamentares.
Alinhado ao Planejamento Estratégico do governo, o documento reflete o compromisso com a eficiência e a transparência na gestão pública, fortalecendo a parceria com parlamentares para assegurar investimentos que promovam qualidade de vida e desenvolvimento sustentável em Sergipe.
Avanços sociais e econômicos
Fábio apresentou demandas do Estado aos deputados e senadores, informando os avanços sociais e econômicos já conquistados em um ano e 11 meses de gestão e a necessidade de continuidade. Sergipe é o estado mais seguro do Nordeste e, de acordo como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o que mais reduziu a criminalidade violenta no Brasil, com 22,9% de diminuição dos casos de homicídio. Pela projeção dos especialistas, em 2024 o estado voltará a atingir bons resultados e, apenas no tocante aos homicídios, há previsão de queda evidenciada pela redução de 29,8% nos casos deste crime entre os meses de janeiro a setembro de 2003 (379 casos) e de 2024 (266).
Os índices da Segurança inclusive foram um dos responsáveis por Sergipe conquistar neste ano o título de estado com melhor qualidade de vida no Nordeste, sendo 10º estado no ranking nacional. O levantamento inédito, divulgado pelo O Globo, aplicou o Índice de Progresso Social (IPS), uma metodologia internacional que calcula o bem-estar da população a partir de dados oficiais, e considerou três dimensões principais: necessidades humanas básicas, fundamentos para o bem-estar, e oportunidades.
Com relação às oportunidades geradas no estado, Fábio citou ainda a política de geração de emprego que tem avançado mês a mês. Segundo os últimos dados divulgados pela pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sergipe registrou crescimento de 26,8% no saldo de empregos no período de janeiro a outubro de 2024, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. O estado atingiu o maior estoque de empregos da história, com 342.990 trabalhadores ativos no mercado de trabalho formal.
Entre as conquistas do estado, o chefe do Executivo estadual lembrou ainda que uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) de Rodovias 2024 apontou Sergipe como o 3º estado no ranking nacional e 1º no Nordeste quando avaliadas as condições das rodovias classificadas como “Ótimo”. Somente em 2024, foram mais de R$ 121 milhões investidos na duplicação e restauração de rodovias.
Agenda teve participação do governador em exercício, Zezinho Sobral, e a secretária da Fazenda, Sarah Andreozzi
O governador de Sergipe em exercício, Zezinho Sobral, participou da 15ª edição do Fórum Nacional de Governadores, nesta quinta-feira, 28, em Brasília (DF). Na pauta, discussões estratégicas sobre combate à fome, segurança pública, saúde e reforma tributária. Entre as principais deliberações, os governadores decidiram formar uma comissão para avaliar os impactos dos cortes de gastos anunciados pelo Governo Federal, que somam R$ 70 bilhões em dois anos.
Além disso, ficou definido que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da PEC da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, serão convidados para a próxima edição do fórum, agendada para 10 de dezembro.
“A nossa deliberação é para que tenhamos mais tempo para discutir o relatório da reforma no Senado, diferente do que ocorreu na Câmara. Precisamos entender o impacto total da proposta sobre a arrecadação dos estados e do Distrito Federal”, explicou o governador em exercício Zezinho Sobral, que foi acompanhado pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi.
Outro ponto de preocupação foi a autonomia federativa na regulamentação do novo sistema tributário. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, defendeu a preservação da substituição tributária em setores estratégicos e a liberdade de estados e municípios para fixar alíquotas de combustíveis, evitando impactos negativos na arrecadação.
A pedido dos governadores, a entidade deverá detalhar o impacto da mudança para os entes subnacionais, a fim de subsidiar um melhor posicionamento dos Executivos estaduais.
Segurança pública e PEC do SUSP
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi longamente debatida pelos governadores, que devem formalizar, também no dia 10 de dezembro, as sugestões e pontos de convergência em relação ao texto elaborado pelo Governo Federal.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou os principais pontos da PEC: constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e um fundo específico para a área, o fundo para a segurança e a atuação das duas polícias: Federal e Rodoviária Federal.
Lewandowski reforçou que está trabalhando para aperfeiçoar o texto e, para isso, conta com as propostas dos governadores, que serão apreciadas em momento oportuno. “Nós examinaremos todas as propostas que vierem dos estados e esperamos enviar essa PEC no ano que vem ao Congresso Nacional”, comentou.
Investimento em saúde e combate à dengue
Com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os governadores levantaram a importância da mobilização integrada entre os governos locais e federal e sugeriram ao ministério um trabalho para destravar as emendas para as unidades da federação, citando a dificuldade comum a todos em relação à liberação de recursos.
Trindade apresentou o plano de ação para o controle da dengue e de outras arboviroses e sugeriu uma mobilização conjunta entre as unidades da federação com a realização de um Dia D em dezembro, marcado para o dia 14. Ela ainda detalhou o Programa Mais Acesso a Especialistas, destinado a reduzir filas de espera no SUS, digitalizar processos e capacitar novos profissionais.
Apoio ao empreendedorismo no combate à fome
Os chefes do Executivo e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ainda discutiram o fortalecimento de programas de combate à fome e à pobreza em parceria com unidades da Federação e Governo Federal.
Dias agradeceu o trabalho conjunto dos estados no Plano Brasil sem Fome e fez um mapeamento sobre a população mais vulnerável e o perfil de trabalho e renda deste público. Na ocasião, propôs ações que integrem a atuação social com o desenvolvimento econômico por meio da geração de emprego e do apoio ao empreendedorismo, de acordo com o plano de cada unidade federativa.
O ministro destacou que é essencial oferecer oportunidades de sustento para tirar famílias da vulnerabilidade, evitando o risco de retorno à fome. Para isso, propõe parcerias com o Sistema S, as redes de educação estaduais, grandes empresas e agências de fomento para capacitar os brasileiros.
O fórum
O Fórum de Governadores reúne líderes estaduais em Brasília para debater temas de interesse comum, como equilíbrio fiscal, pacto federativo, segurança, educação, distribuição de vacinas, saneamento e questões ambientais. Este foi o 15º encontro do colegiado. As reuniões incluem especialistas e membros dos Três Poderes, e os temas são previamente discutidos pelos governadores, que escolhem relatores com afinidade às áreas tratadas.
Saneamento e desenvolvimento agrário
Durante a tarde, o governador em exercício, Zezinho Sobral, ainda participou de uma reunião do Consórcio de Governadores do Nordeste com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, sobre ações para melhorar o saneamento no país, e com o secretário nacional de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Edmilton Cerqueira, para discutir políticas e iniciativas voltadas às comunidades tradicionais e quilombolas de Sergipe.
Evento reuniu servidores, autoridades e convidados para coroar o aniversário da instituição
Em solenidade realizada na noite da quinta-feira ,28, a Polícia Civil de Sergipe celebrou os 135 anos da instituição. A comemoração contou com a entrega de medalhas de honra ao mérito, homenagens a aposentados e apresentação realizada por músicos da própria Polícia Civil sergipana, sendo concluída com um coquetel comemorativo. O evento, que encerrou uma semana repleta de ações comemorativas, reuniu centenas de convidados e foi realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para o delegado-geral Thiago Leandro, o sentimento foi de gratidão e agradecimento a todos que fazem parte da Polícia Civil de Sergipe. “A Polícia Civil é uma instituição muito forte e eficaz no combate à criminalidade que, junto à SSP, demonstra uma sensação de segurança pública. Àqueles que estão chegando, desejo que entrem com muita vontade de servir a população e façam uma interação muito boa com quem já está na instituição”, enfatizou.
O secretário especial de governo, Cristiano Barreto, que também é delegado da Polícia Civil e esteve presente na solenidade representando o governador Fábio Mitidieri, expressou a alegria pelo marco de 135 anos alcançado pela instituição. “É uma festa belíssima, lindíssima, onde foram conferidos reconhecimento a pessoas que colaboram com a instituição e o crescimento da Polícia Civil. A instituição é um braço direto do Poder Judiciário e da sociedade nas investigações e pacificação da sociedade”, ressaltou.
A delegada Mariana Diniz, diretora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), destacou que a solenidade também representou recordações da trajetória na instituição e a felicidade de integrar o efetivo da Polícia Civil. “É um momento muito feliz, da minha turma já são 23 anos, então imagine quanta coisa a gente já fez. Ao olhar o histórico da instituição, 135 anos, imagine o quanto a gente já avançou. Fazer parte da Polícia Civil de Sergipe, me dá um orgulho muito grande”, descreveu.
De acordo com a oficial investigadora Cátia Emanuelli, assessora técnica da Polícia Civil e integrante da comissão organizadora do aniversário da Polícia Civil, a solenidade veio coroar a celebração dos 135 anos da instituição. “Pensamos e elaboramos essa festa há alguns meses para que os nossos componentes da Polícia Civil pudessem comemorar. É uma honra, já é minha quarta festa em que ajudo a organizar. Comemorar é trazer para o evento aqueles que dão a vida pela população”, evidenciou.
Solenidade
Durante a solenidade que coroou o aniversário de 135 anos da Polícia Civil de Sergipe, a instituição entregou honrarias de reconhecimento ao trabalho policial aos servidores que integram e que já integraram a corporação, assim como também para autoridades que contribuem com as atividades desenvolvidas pela Polícia Civil sergipana. Após a solenidade, os convidados puderam celebrar o aniversário da instituição com um coquetel, servido no salão do TCE, local que sediou a solenidade.
A nova Política de Residência em Saúde e a Promoção da Saúde nas secretarias estaduais pautaram a primeira parte da Assembleia do Conass que reuniu, nesta quarta-feira (27), em Brasília, os secretários estaduais de saúde. O secretário de Saúde de Sergipe, Cláudio Mitidieri, participou da reunião.
O encontro foi presidido pela vice-presidente do Conass e secretária de saúde do Ceará, Tânia Mara, que destacou a importância de conhecer a política apresentada pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), Isabela Cardoso, para tirar as dúvidas e receber sugestões. “Parabenizamos pelo incentivo ao residente, principalmente neste momento em que o sistema de saúde tem essa necessidade”, disse Tânia.
Isabela reforçou a necessidade de um debate conjunto sobre o tema para alinhar a política com as demandas, prioridades e políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com a atuação conjunta com os gestores estaduais, nós podemos evoluir na política e atender aos que fazem gestão na ponta”, disse.
No debate, os secretários falaram sobre problemas que enfrentam em seus estados e que são comuns a muitos locais, principalmente quando se trata da qualidade dos cursos de medicina.
Promoção da Saúde nas secretarias
Com intuito de apoiar as secretarias estaduais de saúde na implantação e o fortalecimento de uma agenda estratégica da Promoção da Saúde em seus territórios e conhecer a realidade do processo de implantação e desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) sob a condução das secretarias estaduais, o Conass apresentou a pesquisa feita pela consultora técnica do Conass, Mércia Gomes. “O sentido é poder apoiar os gestores estaduais no que se refere a Promoção da Saúde para que eles possam formular estratégias e qualificar cada vez mais os territórios”, disse.
Cupertino destacou que para potencializar a Promoção da Saúde, é preciso uma estrutura nas secretarias para criar planos de ação. “É necessário trabalhar a intersetorialidade, onde a secretaria seja capaz de articular com outros governos e com a sociedade, com certeza teremos mais efeito para melhorar esses dados”, comentou.
Eficácia do NatJus na redução da judicialização na saúde
Roraima enfrenta desafios em garantir o acesso universal e integral à saúde, devido a recursos limitados e alta demanda por serviços especializados, conforme destacou a secretária de Saúde de Roraima, Cecília Lorenzon. O número de ações judiciais relacionadas a medicamentos, tratamentos e insumos médicos foi crescendo exponencialmente no estado, mesmo que isso pudesse impactar negativamente a implementação de políticas públicas de saúde e comprometer a sustentabilidade do sistema.
E para auxiliar os juízes nas decisões em processos relacionados a saúde pública com conhecimento das políticas implantadas, foi criado em Roraima a função do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NatJus) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), com o objetivo de qualificar os servidores do NatJus com conhecimentos da área da saúde, fazer análises de dados para tomadas de decisões.
“Foi um trabalho construído junto com o comitê do judiciário, com profissionais com muita consciência e responsabilidade. Nós construímos uma solução de modo que não permitamos mais que haja fracionamento dos serviços na saúde”, disse Cecília.
Para o juiz Eduardo Carvalho, a atuação do NatJus é essencial para subsidiar e qualificar ainda mais a decisão dos magistrados na área de saúde. “Os juízes não têm formação médica, ele acaba julgando como se fosse parte e não observa como é feita a política pública traçada pelo gestor”, disse. Eduardo destacou ainda que um dos trabalhos do NatJus é que antes do juiz decidir, o magistrado encaminhe o processo ao Núcleo, que faz uma minuciosa análise e emite uma nota técnica, que vai colaborar para que as decisões relacionadas.
Vale ressaltar que uma das estratégias adotadas pela secretaria para o fortalecimento da integração entre setores internos e instituições externas, como Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, foi a criação do Núcleo de Judicialização em Saúde para apoio e tratamento de demandas judiciais, treinamento da equipe técnica para aprimorar a análise das solicitações, entre outros planos de ação.
Outra pauta importante debatida foi a apresentação do Vinicius Lemos, diretor do Laboratório Central de Saúde Pública de Goiás, sobre o trabalho da vigilância genômica de Goiás, que é o processo contínuo de monitoramento dos microrganismos que podem causar doenças (patógenos) e análise de suas características genéticas através de técnicas como o sequenciamento.
A reunião também contou com a presença do Carlos Amilcar, diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, para debater o Componente de Cirurgias do Programa Mais Acesso a Especialistas no âmbito do SUS. Comissão Intergestores Tripartite.
Secretários e secretárias de Fazenda decidem levar a governadores questões prioritárias da reforma tributária
Os projetos de regulamentação da reforma tributária em análise no Senado Federal foram o foco central da 39ª Reunião Extraordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O encontro ocorreu nesta terça-feira (26), na sede do órgão, em Brasília, reunindo representantes das Fazendas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A secretária da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, participou do encontro.
Entre os principais temas debatidos, destacou-se a necessidade de aprimoramento do texto apresentado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Segundo os participantes, alguns pontos ainda apresentam fragilidades que podem comprometer a autonomia dos estados e o equilíbrio do pacto federativo.
Durante a reunião, o colegiado decidiu levar ao Fórum de Governadores questões prioritárias, como a inclusão da Substituição Tributária (ST), o tratamento tributário de combustíveis, o aperfeiçoamento do tratamento para nanoempreendedores, a tributação de bens imóveis, os critérios para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, e a autonomia do regulamento do IBS.
Defesa da autonomia estadual O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, destacou a importância de defender a autonomia dos estados na governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será essencial para o financiamento de serviços públicos.
“O papel dos Estados e Municípios no desenvolvimento dos sistemas de gestão do IBS é fundamental para a implementação eficaz da Reforma Tributária. É imprescindível assegurar a autonomia desses entes na concepção e gestão dos sistemas tributários, de forma a evitar a perpetuação ou ampliação do desequilíbrio fiscal que há décadas desafia os governos locais”, afirmou.
A reunião reforçou a necessidade de articulação entre os estados para assegurar que a reforma tributária, uma das mais importantes em décadas, seja implementada de forma a atender às demandas regionais e respeitar a diversidade do pacto federativo brasileiro. O diálogo com o Senado e o Fórum de Governadores será intensificado para buscar consensos e ajustes nos projetos em tramitação.
A diretora de Políticas Públicas da Serese, Mariza Avalone; e a chefe de Gabinete, Daniella Dantas, participaram entre os dias 11 e 18 de novembro de um curso na capital sergipana que tratou das atualizações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21).
“O entendimento aprofundado da nova legislação permitirá à equipe da Secretaria de Representação otimizar processos, reduzir riscos jurídicos e garantir maior transparência e eficiência nas contratações públicas. O aprendizado foi bastante produtivo”, destacou Daniella Dantas, chefe de Gabinete da Serese.
Voltada para servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil e outras Secretarias vinculadas, a capacitação ocorreu no auditório do Palácio Governador Augusto Franco e objetivou treinar os servidores públicos no referente às novas exigências legais nos processos de contratação pública.
O curso foi conduzido pelo instrutor Bruno Maciel de Santana, servidor público, diretor técnico da Escola da Licitação e membro da Rede Governança Brasil.
Para Mariza Avalone, diretora de Políticas Públicas da Serese, os servidores precisam desenvolver competências específicas relacionadas à compreensão e aplicação das novas regras da Lei nº 14.133/21. “Avalio o curso como formativo para quem não tinha nenhum conhecimento do tema e somativo para aqueles que já tinham alguma noção, e puderam esclarecer muitas dúvidas em relação à nova legislação”, finalizou.
