Capacitação abrangeu a Lei 14.133/2021 e detalhou as responsabilidades do fiscal conforme estabelecido pelo Decreto Estadual de Sergipe nº 342/2023

Na primeira semana do mês de agosto, a chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Representação de Sergipe em Brasília (Serese), Daniella Dantas, participou do Curso de Fiscal de Contratos para servidores públicos do Executivo Estadual. A iniciativa ocorreu na capital sergipana.

A capacitação foi uma iniciativa do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental (Esapgese).

Para o diretor da Escola de Governo, Wellington Mangueira, o treinamento foi importante para aprimorar as habilidades dos fiscais e servidores públicos envolvidos na fiscalização e na comissão de licitação. “Com o conhecimento adequado, eles estarão mais capacitados e conscientes de suas responsabilidades, o que contribuirá para evitar prejuízos para o estado”.

O treinamento abordou a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), detalhando as responsabilidades do Fiscal de Contrato, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual de Sergipe nº 342/2023.

“O curso foi uma oportunidade importante para os servidores compreenderem as novas diretrizes da Lei 14.133/2021. Isso reflete na boa gestão dos contratos e na prestação eficiente do serviço público à população sergipana”, concluiu Daniella Dantas, chefe de Gabinete da Serese.